1. Introdução

Bem-vindo ao NGA - Nebula Gestor de Aluguéis. Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso da plataforma NGA, incluindo o site, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados (coletivamente, "Plataforma"). Ao acessar ou usar nossa Plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, por favor, não use a Plataforma.

2. Definições

Nestes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site, aplicativos móveis e todos os serviços relacionados ao NGA.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use a Plataforma, incluindo proprietários e inquilinos.
• "Proprietário" refere-se a qualquer usuário que ofereça imóveis para aluguel através da Plataforma.
• "Inquilino" refere-se a qualquer usuário que busque alugar imóveis através da Plataforma.
• "Conteúdo" refere-se a textos, gráficos, imagens, vídeos e outros materiais que podem ser visualizados na Plataforma.

3. Conta de Usuário

Para usar determinados recursos da Plataforma, você precisará criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

1. Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
2. Manter e atualizar prontamente suas informações de conta.
3. Manter a segurança e confidencialidade de sua senha e informações de login.
4. Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
5. Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida durante o registro ou posteriormente for imprecisa, falsa ou incompleta, ou se você não cumprir estes Termos de Uso.

4. Uso da Plataforma

Ao usar nossa Plataforma, você concorda em não:

• Violar qualquer lei aplicável ou regulamento.
• Infringir os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade.
• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, obsceno ou ofensivo.
• Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, contas de outros usuários ou sistemas de computador relacionados à Plataforma.
• Usar a Plataforma de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento da Plataforma.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento.
• Usar a Plataforma para qualquer finalidade comercial não autorizada.

5. Listagens de Imóveis

Os Proprietários são responsáveis por garantir que todas as listagens de imóveis sejam precisas, completas e não enganosas. Isso inclui:

• Descrições precisas do imóvel, incluindo localização, tamanho, comodidades e condições.
• Fotografias atuais e reais do imóvel.
• Informações precisas sobre preços, taxas adicionais e disponibilidade.
• Divulgação de quaisquer restrições ou regras específicas do imóvel.

O NGA reserva-se o direito de remover ou modificar qualquer listagem que viole estes Termos de Uso ou que não atenda aos nossos padrões de qualidade.

6. Reservas e Pagamentos

Quando um Inquilino faz uma reserva através da Plataforma:

1. O Inquilino concorda em pagar o valor total especificado na listagem, incluindo quaisquer taxas adicionais.
2. O Proprietário concorda em fornecer o imóvel conforme descrito na listagem, nas datas reservadas.
3. Ambas as partes concordam em seguir as políticas de cancelamento especificadas na listagem.

O NGA cobra uma taxa de serviço do Proprietário e do Inquilino por cada reserva concluída através da Plataforma. Estas taxas são divulgadas antes da conclusão da reserva.

7. Avaliações e Comentários

Após uma estadia, os Inquilinos e Proprietários podem avaliar e comentar sobre sua experiência. Ao publicar avaliações ou comentários, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e honestas.
• Não incluir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.
• Não incluir informações pessoais de outros usuários.
• Não manipular ou falsificar avaliações ou comentários.

O NGA reserva-se o direito de remover avaliações ou comentários que violem estes Termos de Uso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do NGA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma, exceto conforme permitido por estes Termos de Uso.

9. Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao usar a Plataforma, você concorda com nossa coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

O NGA não é parte em nenhum acordo entre Proprietários e Inquilinos. Não somos responsáveis por verificar a identidade ou confiabilidade dos usuários, nem garantimos a qualidade, segurança ou legalidade de quaisquer imóveis listados.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o NGA, seus diretores, funcionários, agentes ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, incidentais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao uso da Plataforma ou de qualquer conteúdo, imóveis ou serviços obtidos através da Plataforma.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o NGA, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso da Plataforma.
• Qualquer violação destes Termos de Uso.
• Qualquer violação de direitos de terceiros.
• Seu conteúdo ou listagens de imóveis.

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você através da Plataforma ou por outros meios. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos de Uso revisados.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida exclusivamente pelos tribunais da comarca de São Sebastião do Paraíso, MG.