Assinando Contratos
Entenda o processo de assinatura digital e saiba tudo sobre contratos de locação.
Assinatura digital de contratos
O NGA utiliza assinatura digital certificada para tornar o processo de locação mais rápido, seguro e prático.
100% Seguro
Certificado digital e validade jurídica
Rápido
Assine de qualquer lugar em minutos
Sustentável
Sem impressão de papéis
Organizado
Todos os documentos em um só lugar
Processo de assinatura
Proposta aceita
Após a aceitação da proposta, o proprietário preparará o contrato de locação com base nas condições acordadas.
Receba o contrato para análise
Você receberá uma notificação por e-mail quando o contrato estiver disponível:
- E-mail com link de acesso
- Notificação na plataforma
- Acesso ao PDF do contrato
Analise o contrato com atenção
Leia todo o contrato cuidadosamente antes de assinar. Verifique:
Valores
- Valor do aluguel
- Condomínio e IPTU
- Taxas adicionais
Prazos
- Vigência do contrato
- Data de vencimento
- Reajuste anual
Cláusulas
- Multas e penalidades
- Benfeitorias
- Rescisão
Garantias
- Tipo de garantia
- Valores de caução
- Dados do fiador
Verifique os documentos anexos
Além do contrato, verifique se estão anexados:
- Vistoria de entrada (checklist do estado do imóvel)
- Inventário de móveis e equipamentos
- Regimento interno do condomínio
- Termo de entrega de chaves
Assine digitalmente
Após revisar tudo, proceda com a assinatura digital:
- Clique no botão "Assinar Contrato"
- Confirme sua identidade (SMS ou e-mail)
- Clique para aplicar sua assinatura digital
- Aguarde a assinatura do proprietário e demais partes
Efetue os pagamentos iniciais
Com o contrato assinado, realize os pagamentos acordados:
- Primeiro aluguel (ou proporcional)
- Caução ou depósito (se aplicável)
- Taxas administrativas
- Seguro fiança (se escolhido)
Cláusulas importantes do contrato
Prazo de vigência: Geralmente 12 ou 30 meses
Reajuste: Após 12 meses, pelo índice previsto no contrato (geralmente IGPM ou IPCA)
Renovação: Condições para renovação automática ou renegociação
Multa: Geralmente 3 aluguéis se rescindir antes do prazo
Aviso prévio: Normalmente 30 dias antes da saída
Exceções: Algumas situações podem isentar da multa (desemprego, transferência de trabalho, etc.)
Do inquilino:
- Pagar aluguel e encargos em dia
- Manter o imóvel em bom estado
- Realizar pequenos reparos
- Respeitar regras do condomínio
Do proprietário:
- Entregar imóvel em condições de uso
- Realizar grandes reparos estruturais
- Pagar IPTU (quando previsto)
Necessárias: Reparo de instalações essenciais - responsabilidade do proprietário
Úteis: Melhorias que facilitam o uso - pode haver direito a indenização
Voluptuárias: Benfeitorias de luxo ou estéticas - geralmente não indenizáveis
Importante: Sempre peça autorização por escrito antes de fazer reformas.
Perguntas frequentes
Sim! A assinatura digital certificada tem plena validade jurídica conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. Ela possui o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita com firma reconhecida.
Sim, você pode recusar se o contrato apresentar condições diferentes das acordadas na proposta. Se as condições forem as mesmas, a recusa pode afetar sua reputação na plataforma. Analise o contrato com atenção antes de decidir.
Sim, você pode solicitar alterações em cláusulas antes de assinar. Entre em contato com o proprietário através da plataforma para negociar ajustes. É melhor negociar antes da assinatura do que aceitar condições desfavoráveis.
Você receberá uma cópia por e-mail e também poderá acessar o contrato a qualquer momento na seção "Meus Contratos" da plataforma. Recomendamos baixar e guardar uma cópia em local seguro.
Dica Legal
Leia todo o contrato antes de assinar! Se tiver dúvidas sobre cláusulas específicas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário.
Seus direitos
- Receber imóvel em bom estado
- Ter privacidade no imóvel
- Solicitar reparos necessários
- Receber avisos com antecedência
- Renovar contrato em igualdade
- Ser indenizado por benfeitorias úteis
Seus deveres
- Pagar aluguel em dia
- Manter imóvel conservado
- Fazer pequenos reparos
- Respeitar regras do condomínio
- Permitir vistorias acordadas
- Devolver imóvel no estado original
Artigos relacionados
Dicas rápidas
- Leia todo o contrato com calma
- Guarde cópia de todos os documentos
- Tire fotos do imóvel na entrada
- Documente todas as comunicações
- Consulte advogado se necessário